POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO – OMNIVIEW

Última atualização: 07-07-2026

A presente Política de Cancelamento e Reembolso regula as condições de devolução de valores e encerramento de assinaturas da plataforma OmniView, mantida pela OVERNINE LTDA.

As transações financeiras e o processamento de pagamentos do OmniView são realizados de forma segura por gateways e plataformas de pagamento parceiras (como Paddle, Mercado Pago, PayPal, Stripe, entre outras). Ao realizar uma compra, você também concorda com os termos de processamento da plataforma escolhida no momento do checkout.

1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO (GARANTIA DE 14 DIAS)

Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor brasileiro, garantimos o direito de arrependimento incondicional para novas assinaturas.

• Prazo: Você pode solicitar o cancelamento e o reembolso integral em até 14 (catorze) dias corridos, contados a partir da data de confirmação da sua primeira compra ou adesão à plataforma.
• Cobertura: Esta regra aplica-se apenas à contratação inicial da assinatura (mensal ou anual) e não às renovações subsequentes.
• Reembolso integral: Dentro deste prazo, o reembolso será integral, sem deduções ou condições relacionadas ao uso ou consumo dos serviços contratados.

2. CANCELAMENTO DA ASSINATURA (RENOVAÇÕES)

O OmniView funciona no modelo de cobrança recorrente. Você tem total liberdade para cancelar sua assinatura a qualquer momento.

• Como cancelar: O cancelamento pode ser feito diretamente no painel de controle do OmniView ou através do link de gestão de assinatura enviado nos e-mails de renovação e recibo.
• Sem reembolso proporcional: O cancelamento de uma assinatura ativa impede cobranças futuras, mas não gera reembolso proporcional (pró-rata) pelos dias não utilizados do ciclo já faturado.
• Acesso após cancelamento: Após cancelar, seu acesso à plataforma e aos monitoramentos continuará ativo até o último dia do ciclo de faturamento já pago.

3. EXCEÇÕES E FALHAS TÉCNICAS

Reembolsos fora do prazo de 14 dias são analisados caso a caso e concedidos apenas em situações excepcionais, tais como:

• Cobrança Indevida: Comprovação de que uma cobrança foi duplicada por erro do sistema.
• Descumprimento de SLA: Caso o OmniView sofra indisponibilidades contínuas e não documentadas que violem nossa política de Acordo de Nível de Serviço (SLA) estabelecida nos Termos de Uso, e a equipe técnica não consiga apresentar uma solução.

4. COMO SOLICITAR UM REEMBOLSO

Para acionar a garantia de 14 dias ou relatar um problema de cobrança, siga o procedimento abaixo:

• Entre em contato com nossa equipe através do WhatsApp ou telefone no número 0800 999 9009, informando o endereço de e-mail cadastrado na sua conta OmniView.
• Tenha em mãos o número do recibo ou o identificador da transação fornecido no comprovante de compra.
• Descreva brevemente o motivo da solicitação (seu feedback é fundamental para nos ajudar a melhorar a plataforma).

5. PROCESSAMENTO DO REEMBOLSO

• Como os pagamentos são gerenciados por processadores financeiros terceirizados, as solicitações aprovadas pela equipe da Overnine são repassadas diretamente ao gateway responsável pela transação original.
• O prazo para o valor constar na fatura do seu cartão de crédito ou na sua conta bancária é definido pelas operadoras de cartão e pelo processador de pagamento utilizado, podendo variar de 5 a 15 dias úteis após a aprovação da nossa equipe.
• O reembolso será emitido obrigatoriamente para o mesmo método de pagamento utilizado na compra original.